Abaixo segue algumas informações úteis a sua empresa:
1. MOMENTO LEGAL:
PORTARIA Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978
(…) “NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO”.
“24.1.2.1 As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo.
24.1.3 Os locais onde se encontrarem instalações sanitárias deverão ser submetidos a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho.
24.1.17 Nos estabelecimentos comerciais, bancário, securitários, de escritório e afins, poderá a autoridade local competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, em decisão fundamentada, submetida à homologação do Delegado Regional do Trabalho, dispensar ou reduzir o número de mictórios e de chuveiros estabelecidos nesta Norma.”
2. Informamos que a partir de 25/10/2011, os exames complementares irão ficar na COMSEG e serão arquivados juntamente com os prontuários;
3. Devido ao aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e para que possamos auxiliá-los nos procedimentos exigidos pelo MTE, informamos que em caso de Fiscalização do Ministério do Trabalho, a COMSEG somente se responsabilizará pelos Programas e exames (PPRA, PCMSO e Atestados de Saúde Ocupacional) se tiver vista dos documentos em até 48 horas antes da entrega dos mesmos no Ministério do Trabalho.
4. A fim de nos auxiliar no controle da sua empresa e garantir um melhor atendimento, solicitamos que ao receber a Convocação para Realização de Exames seja feita a verificação dos nomes constantes na lista, e, caso haja funcionários que já foram demitidos, gentileza entrar em contato conosco para atualização dos dados.
5. Solicitamos que sempre que houver a demissão de um funcionário dentro do período de experiência (três meses após admissão), seja comunicado a Comseg para atualização das planilhas, uma vez que nesses casos, como não há a necessidade da realização de novo exame;
6. Para que a COMSEG esteja regularizando os dados cadastrais das empresas, pedimos aos responsáveis pelo setor de RH que nos envie uma listagem dos funcionários ativos, constando: Nome Completo, RG, Cargo/Função, Data de Admissão e Data de Nascimento;
7. No mês de Novembro não haverá treinamentos, os mesmo foram adiados para o mês de Dezembro nos dias 15 e 16/12/11. Estaremos realizando na UNOPAR os treinamentos de CIPA e Primeiros Socorros Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato em um dos nossos telefones;
8. Para que o cadastramento/agendamento de exames seja efetuado, é necessário informar os dados do funcionário (Nome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, Tipo de Exame, Função, Razão Social e Data de Admissão) via telefone ou e-mail (comseg.adm@gmail.com /comseg.atendimento@gmail.com).
9. Os encaminhamentos para realização de exames devem estar devidamente preenchidos, carimbados e assinados pelo responsável da empresa.
10. Ao enviar os funcionários para a realização dos exames, gentileza seguir as seguintes orientações: Para realizar o Eletroencefalograma: Não usar cremes nem gel nos cabelos; para realizar a Espirometria: Não usar medicamentos broncodilatadores, não tomar café, chá ou bebidas alcoólicas no dia do exame e não fumar 2 horas antes do exame. Estes exames tem apresentado grande número de ações e com essas medidas podemos diminuir estes casos.
11. No caso dos exames complementares, olhar no PCMSO da empresa os tipos de exames a serem realizados pelo funcionário e marcar na ficha de encaminhamento ou inserir no campo de “observação”.
