Medicina do Trabalho

Obrigatoriedade

Elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Função

Promover a saúde dos empregados, através da identificação de fatores de risco à saúde, diagnóstico das doenças existentes e ênfase em sua prevenção.

Objetivo

Preservar a saúde dos empregados, proporcionar um melhor ambiente de trabalho e diminuir o número de acidentes e doenças ocupacionais.

Fases do Programa:

– Avaliação dos Riscos Ocupacionais

– Elaboração do documento base do PCMSO

– Exames Médicos Ocupacionais (ASO)

• Admissional

• Periódico

• Mudança de Função

• Retorno ao Trabalho

• Demissional

Obrigatoriedade:

Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é de responsabilidade do empregador.

Finalidade:

 A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de acidentes potencialmente graves, a garantia de empregados mais adequados à função com melhor desempenho, além de evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade.

 Para os empregados é a garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função, minimizando a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.

O Atestado de Saúde Ocupacional define se o funcionário está apto ou inapto à realização de suas funções dentro da empresa. Geralmente é feito por medico do trabalho.

 A cada exame realizado, (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), o médico emitirá o ASO em duas vias. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

 Este documento é de extrema importância pois, além da identificação completa do trabalhador com o número de identidade e função exercida, contém também os riscos que existem na execução de suas tarefas, além dos procedimentos médicos a que foi submetido, deixando o trabalhador e empresa cientes de sua atual condição.

São denominados exames complementares todos aqueles que auxuliam o médico na elaboração de um diagnóstico.

Na prática da medicina do trabalho eles ocupam uma dimensão importante, pois nem sempre os pacientes/funcionários apresentam queixas, uma vez que se trata de uma medicina preventiva, ou seja, a doença precisa ser detectada em sua fase inicial ou pré-clínica.

Os exames complementares mais comuns em saúde ocupacional são:

•  Audiometria


• Espirometria


• Radiografias


• Eletrocardiograma


• Eletroencefalograma


• Acuidade Visual


• Exames Laboratoriais

Estes exames são realizados na COMSEG ou encaminhados à uma clínica especializada.

Em todos os exames realizados pela empresa há um acompanhamento feito por um médico Especialista, dando total suporte e assistência ao paciente e tirando quaisquer dúvidas relacionadas ao exame.

Os dados do cliente e dos exames realizados serão totalmente informatizados e cadastrados em um banco de dados com capacidade ilimitada, fornecendo segurança às informações e evitando a perda das mesmas.

Pelo fato de o sistema ser totalmente informatizado e devidamente armazenado em um banco de dados, o paciente poderá ser informado, se exigido, de todos os processos a serem realizados ou que já foram realizados pela empresa detalhadamente.